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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios brasileiros sobre a propriedade de imóveis urbanos.

O valor arrecadado com o IPTU é destinado ao financiamento de serviços e melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, manutenção de praças, iluminação pública, entre outros.

A seguir, detalharemos como realizar a consulta do IPTU e emitir a 2ª via do boleto de pagamento.

Consulta do IPTU

Consultar o valor do IPTU é um procedimento simples que pode ser feito pela internet, no site da prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Abaixo, apresentamos um passo a passo geral que pode variar ligeiramente de acordo com a cidade:

Passo a Passo para Consulta do IPTU

  1. Acessar o Site da Prefeitura: Abra o navegador de internet e digite o endereço do site oficial da prefeitura do seu município. Caso não saiba o endereço, uma busca rápida no Google pode ajudar.
  2. Localizar a Área de Serviços ao Cidadão: Na página inicial, procure por áreas como “Serviços ao Cidadão”, “Tributos” ou “IPTU”. As prefeituras geralmente possuem seções específicas dedicadas a esses serviços.
  3. Entrar na Página de Consulta do IPTU: Clique na opção que leva à consulta do IPTU. Pode ser necessário navegar por alguns menus até encontrar a seção correta.
  4. Inserir Dados do Imóvel: Para consultar o valor do IPTU, será preciso informar alguns dados do imóvel, como número do cadastro imobiliário, inscrição municipal ou CPF/CNPJ do proprietário. Esses dados podem ser encontrados em carnês antigos do IPTU ou no contrato de compra e venda do imóvel.
  5. Consultar e Visualizar os Dados: Após preencher os dados necessários, clique em “Consultar” ou “Pesquisar”. O sistema exibirá as informações sobre o IPTU do imóvel, incluindo o valor devido, datas de vencimento e opções de pagamento.

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Emissão da 2ª Via do Boleto

Se você perdeu o boleto de pagamento do IPTU ou ele não chegou até você, é possível emitir a 2ª via de forma rápida e prática.

O processo também é realizado no site da prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Veja o passo a passo a seguir:

Passo a Passo para Emitir a 2ª Via do Boleto do IPTU

  1. Acessar o Site da Prefeitura: Novamente, o primeiro passo é acessar o site oficial da prefeitura do seu município.
  2. Localizar a Área de Emissão da 2ª Via: Procure por seções como “IPTU”, “Tributos” ou “Emissão de 2ª Via”. Muitas prefeituras disponibilizam essas opções de forma destacada para facilitar o acesso.
  3. Inserir Dados Necessários: Assim como na consulta, será preciso informar dados do imóvel, como número do cadastro imobiliário, inscrição municipal ou CPF/CNPJ do proprietário.
  4. Selecionar o Exercício e Parcela: Escolha o exercício (ano) e a parcela do IPTU que deseja emitir a 2ª via. Em alguns casos, é possível emitir a 2ª via do boleto com o valor total ou parcelado.
  5. Emitir e Imprimir o Boleto: Após selecionar as opções desejadas, o sistema gerará a 2ª via do boleto. Verifique se todas as informações estão corretas e clique em “Imprimir”. O boleto pode ser pago em bancos, lotéricas ou via internet banking.

Dicas Importantes

  • Atualização de Dados: Mantenha sempre os dados cadastrais do imóvel atualizados na prefeitura. Isso garante que você receba os boletos e notificações em dia.
  • Pagamentos em Dia: Pagar o IPTU dentro do prazo evita juros e multas. Além disso, alguns municípios oferecem descontos para pagamentos à vista.
  • Parcelamento: Verifique se a sua prefeitura oferece opções de parcelamento do IPTU. Isso pode facilitar o pagamento e evitar inadimplência.
  • Atendimento Presencial: Caso tenha dificuldades com a consulta ou emissão da 2ª via pela internet, procure o atendimento presencial na prefeitura ou postos de atendimento autorizados.

Consequências da Inadimplência do IPTU

A inadimplência no pagamento do IPTU pode acarretar uma série de consequências para o proprietário do imóvel.

Além da incidência de juros e multas, a falta de pagamento pode levar à inscrição do débito na dívida ativa do município.

Com isso, o contribuinte pode ser negativado, ter seu nome incluído em cadastros de inadimplentes e enfrentar dificuldades para obter créditos e financiamentos.

Em casos extremos, a prefeitura pode iniciar um processo de execução fiscal, que pode resultar na penhora e até leilão do imóvel para quitação da dívida.

Benefícios e Isenções do IPTU

Alguns municípios oferecem benefícios e isenções do IPTU para determinados contribuintes. Entre os mais comuns estão as isenções para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, imóveis de baixo valor venal e imóveis utilizados para fins sociais ou educacionais.

Para saber se você tem direito a algum benefício, é importante consultar a legislação municipal e, se necessário, fazer o requerimento junto à prefeitura.

Esses benefícios podem representar uma economia significativa no orçamento anual e garantir maior tranquilidade financeira para os proprietários que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Conclusão

A consulta do IPTU e a emissão da 2ª via do boleto são processos fundamentais para manter em dia as obrigações tributárias referentes aos imóveis urbanos.

Com o avanço da tecnologia, essas operações se tornaram mais acessíveis e rápidas, podendo ser realizadas diretamente pelo site das prefeituras.

Seguindo os passos mencionados, você conseguirá realizar essas tarefas de forma prática, evitando transtornos e garantindo que seu imóvel esteja sempre regularizado perante o município.

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